A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta quarta-feira (12) um conjunto de projetos de lei (PLs) voltados para a melhoria da saúde no Estado, com destaque para iniciativas na área de saúde mental e atendimento prioritário para mulheres submetidas à mastectomia.
O PL nº 321/2023, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), assegura às mulheres que passaram por mastectomia prioridade no atendimento e tratamento fisioterapêutico em toda a rede pública de saúde do Estado.
Para ter direito ao atendimento preferencial, a mulher deverá informar sua condição no ato do agendamento e comprová-la no momento do atendimento mediante apresentação de documento médico.
Em plenário, Loureiro ressaltou que, no pós-operatório da mastectomia, é comum a ocorrência de complicações como redução da amplitude de movimento, perda de força, linfedema, dor e outras alterações que requerem fisioterapia. “E o que observamos frequentemente é que muitas pacientes enfrentam uma longa espera, de meses, para conseguir atendimento fisioterapêutico. Por isso, solicitamos o apoio dos nossos colegas parlamentares”, complementou o deputado. A matéria foi aprovada por 19 votos.
Saúde mental
Também foi aprovado com 18 votos o Projeto de Lei nº 215/2024, do deputado Rarison Barbosa (PMB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo promover, prevenir, tratar e reabilitar pessoas com transtornos mentais, visando à integração social e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Entre os princípios que regem a política, estão o respeito à dignidade da pessoa humana, a integralidade do cuidado, territorialidade e participação social.
O projeto prevê a expansão dos serviços de saúde mental em áreas de difícil acesso, como regiões rurais e comunidades indígenas, e o estímulo à criação e fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
“Este projeto surge como uma política pública de saúde para fortalecer os Caps e garantir a distribuição de medicamentos às pessoas que sofrem de depressão, ansiedade ou outros transtornos psiquiátricos, assegurando que sejam tratadas com a mesma atenção dada às doenças físicas. Atualmente, o Estado não dispõe de um local específico para o tratamento adequado dessas pessoas, que precisam de um atendimento digno”, justificou o deputado.
Parto prematuro
O terceiro projeto aprovado por 17 votos foi o de nº 250/2024, proposto pela deputada Catarina Guerra (União Brasil), que estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro. A proposta define como parto prematuro aquele que ocorre antes das 37 semanas de gestação e busca reduzir sua incidência no Estado.
Entre as medidas do programa, estão a elaboração de campanhas de conscientização, a promoção de palestras e atividades educativas, o incentivo à realização de consultas e exames pré-natais, e o estabelecimento de protocolos de atendimento para gestantes com risco de parto prematuro.
No Brasil, cerca de 11% dos nascimentos ocorrem antes das 37 semanas de gestação, e as complicações da prematuridade são a principal causa de morte no período neonatal. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 15 milhões de bebês nascem prematuros todos os anos em todo o mundo, o que equivale a uma em cada dez crianças. De acordo com a proponente da matéria, o objetivo das diretrizes é reduzir a incidência desses casos.
“Após diálogo com mães de bebês prematuros, profissionais de saúde e a comunidade em geral, ficou evidente a importância de que as informações sejam repassadas no momento oportuno. Muitas mortes ocorrem devido à falta de orientação adequada no pré-natal. Por isso, este projeto visa garantir mais segurança e cuidado às gestantes, oferecendo informações corretas por meio de campanhas e ações de conscientização”, afirmou a parlamentar durante a defesa da proposta.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador. Após a sanção, serão publicados no Diário Oficial do Estado e entrarão em vigor conforme os prazos estabelecidos em cada proposta.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/Marley Lima
SupCom ALE-RR
