Após 12 anos de espera, desde a criação da categoria em Roraima, policiais penais do Estado terão direito ao auxílio-fardamento, após aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12).
O PLC altera o art. 46 da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, para incluir o inciso XIV, e acrescenta o art. 46-A, dispondo sobre a indenização de fardamento aos policiais penais.
Conforme o documento, o projeto busca promover a valorização da carreira e, para isso, faz-se necessária a padronização do uniforme utilizado pelos policiais penais.
“Vale ressaltar que este projeto visa assegurar à Polícia Penal que, a partir da Emenda Constitucional nº 85/2023, foi consolidada como órgão permanente de Estado, a equiparação de seus benefícios aos das outras forças de segurança pública do Estado, sendo imprescindível para assegurar a motivação e o empenho dos profissionais”, diz trecho do documento.
A alteração foi aprovada por 17 votos. No plenário, o deputado Rarison Barbosa (PMB), parabenizou a iniciativa e destacou a importância de conceder o benefício, que é um direito dos agentes.
“A Assembleia Legislativa está de parabéns por analisar rapidamente um projeto que, após 12 anos, garanta esse direito aos nossos policiais. O auxílio-fardamento já é pago a algumas instituições de segurança pública, mas apenas os policiais penais, que são obrigados a usar fardamento no serviço, não recebiam”, frisou.
Em seguida, o deputado Jorge Everton (União) relembrou os trabalhos feitos em prol da categoria, reforçando que o atendimento da demanda nesta quarta-feira se tratou de uma grande conquista.
“Ao longo de três mandatos, sempre defendemos benefícios para os servidores, com destaque para a Polícia Penal, garantindo recursos para a academia e o enquadramento de novos policiais. Reiteramos nosso respeito e admiração, e que a Polícia Penal continue nos dando orgulho, cuidando do sistema prisional do nosso Estado”, disse.
Texto: Bruna Cássia
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
