Pela primeira vez, a Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania) terá uma mulher e policial penal estadual no comando – a atual secretária adjunta, Michelly Viau Fernandes, assume agora a titularidade da pasta e dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Governo de Roraima no controle e manutenção do sistema prisional.
Michelly substitui o secretário Hércules Pereira, que era secretário titular da Sejuc desde abril de 2023 e participou da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) desde o final do ano de 2018, acionada devido à crise no sistema penitenciário antes da gestão do governador Antonio Denarium.
“É uma honra poder nomear a primeira mulher a estar à frente da Sejuc. A Michelly é uma servidora de carreira e está há mais de dois anos como secretária adjunta. Agora como titular, ela vai somar ainda mais no trabalho que já desenvolvemos no sistema prisional. Outra grande novidade é que na nova gestão é que, agora, temos uma Sejuc comandada por um dos servidores deste órgão. Agradeço imensamente ao secretário Hércules pelo grande serviço prestado ao Estado e desejo muito sucesso nas novas empreitadas”, destacou o governador Antonio Denarium.
A nova secretária titular da Sejuc é policial penal de carreira há 12 anos e bacharel em Direito pela Uerr (Universidade Estadual de Roraima), com pós-graduações em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania; em Direito Penal e Processual Penal e Políticas Criminais e em Gestão Prisional.
Ao longo da carreira como policial penal, Michelly atuou como diretora da Cadeia Pública Feminina, da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), durante a intervenção federal no Estado. Realizou o curso de intervenção prisional, além de inúmeros outros cursos operacionais.
Foi ainda a primeira policial penal a assumir a Ouvidoria do sistema prisional e a primeira a assumir o cargo de secretária adjunta da Sejuc, desde janeiro de 2024 até a presente data. A partir de agora, Fernandes assume a pasta para dar continuidade ao trabalho que colocou a Polícia Penal do Estado como referência nacional.
“Sou policial penal há 12 anos, estou assumindo a pasta a partir desta data e pronta para mais uma missão. Para mim é uma honra ser a primeira mulher à estar a frente da Sejuc. Ainda no primeiro semestre de 2025, está prevista a retomada de obras importantes no sistema para garantir o número de vagas, além da implementação de políticas importantes voltadas para o sistema penitenciário. Vamos continuar o bom trabalho que já realizamos e reforçar a ressocialização dos reeducandos e proporcionar uma nova vida longe do crime para esses homens e mulheres”, disse.
Hércules Pereira deixa gestão com legado positivo para o sistema prisional de Roraima
O atual secretário da pasta, Hércules Pereira, deixa a Sejuc com um legado exemplar. Ocupou, em 2019 e abril de 2023, o cargo de secretário adjunto do órgão e, ainda em abril de 2023, recebeu o desafio de assumir a titularidade da pasta.
Nos mais de seis anos em que esteve na estrutura do Governo, auxiliou a nomeação e posse da primeira turma de policiais penais do Brasil, com 444 novos servidores do sistema prisional. Do concurso, 544 novos policiais foram empossados. Roraima foi, inclusive, o primeiro Estado do Brasil a fazer o concurso para ingresso em uma Polícia Penal estadual.
Nesse período, o Governo de Roraima investiu mais de R$ 52 milhões na polícia penal, renovando todo o sistema prisional. Entre os investimentos, estão a reforma de todas as cinco unidades prisionais do Estado, já entregues, e a construção da Unidade Prisional de Rorainópolis, inaugurada em 2022.
Os investimentos também incluem a construção, em execução, da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Monte Cristo, e um novo bloco da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Para o segundo semestre de 2025, também está prevista a retomada das obras do novo CPP (Centro de Progressão Penitenciária e da Prisão Especial).
Outra grande parte do investimento na Sejuc foi utilizada na aquisição de 86 novas viaturas, entre carros, motocicletas, caminhões-baú e embarcações fluviais, além de aquisição de materiais de consumo e equipamentos, como materiais bélicos, itens de informática, televisores, drones, entre outras aquisições que somaram na rotina de trabalhos no sistema penitenciário.
“Ao longo desses seis anos e meio de gestão, conseguimos fazer um trabalho de reconstrução do sistema prisional, desde a intervenção no final de 2018, quando chegamos encontramos um sistema prisional cheio de problemas e tido como o menor, mas o mais desorganizado do País. Foi determinado pelo governador Denarium para fazer a reconstrução e melhoria do sistema prisional de Roraima. Nós conseguimos reformar e ampliar todas as unidades prisionais do Estado e concluímos e entregamos a unidade de Rorainópolis, que ficou mais de 14 anos para ser entregue”, frisou Pereira
Outra conquista da gestão também foi efetivar e realizar o concurso da Polícia Penal, ampliando a quantidade de agentes. “Saímos de um quadro de 250 servidores para 800, todos os policiais penais foram formados com o apoio dos policiais da Força Tarefa de Intervenção. Então fica um legado de trabalho e de compromisso com a segurança pública do nosso Estado e não tenham dúvidas de que a nova secretária vai dar continuidade ao bom trabalho”, finalizou Hércules.
Policial penal André Fraga Lima assume como secretário-adjunto da Sejuc
Com a mudança de titularidade na Secretaria da Justiça e da Cidadania, o policial penal de carreira André Fraga Lima assume o posto de secretário-adjunto do órgão.
Lima ingressou na Polícia Penal em 2013, quando a denominação do cargo ainda era agente penitenciário. É graduado em Direito e já ocupou cargos de chefia de plantão no antigo Albergue e diretor fundador do CPP (Centro de Progressão Penitenciária), da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e diretor do Departamento do Sistema Penitenciário.
O currículo do novo secretário-adjunto inclui os cursos de Ações Prisionais (Intervenção Prisional) ministrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e Inteligência Prisional, também do MJSP, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais. Lima ressaltou que assume a missão com grande satisfação.
“Venho com espírito renovado e motivado para aperfeiçoar aquilo que já está dando certo, observar e corrigir demandas do sistema prisional de Roraima”, frisou.
O policial penal ressaltou que, sob o comando do governador Antonio Denarium, Roraima tornou-se referência nacional no que diz respeito à disciplina e controle dos apenados.
“Será um objetivo fundamental das minhas ações melhorar as condições de trabalho do policial, dar mais respaldo e dignidade ao servidor e, por último, e não menos importante, manter a dignidade no cumprimento da pena e garantir aos apenados todas as assistências previstas na lei de execução penal, de modo que a ressocialização seja de fato alcançada”, completou.
SECOM RORAIMA
JORNALISTAS: Ayan Ariel e João Paulo Pires
FOTOGRAFIA: Thiago Feitosa
