A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu, nesta segunda-feira (5), em São Luiz do Anauá, a primeira etapa prática do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o treinamento de dez entrevistadores que atuarão no cadastramento dos imóveis e na aplicação de questionários socioeconômicos. A atividade antecedeu a cerimônia de lançamento oficial do Reurb no município, localizado a 300 km de Boa Vista.
O cadastramento é fundamental para levantar dados sociais e estruturais dos moradores e das residências, e assim permitir a emissão de títulos definitivos de propriedade. Durante o treinamento, os entrevistadores fizeram uma visita-piloto à casa do servidor público Antônio Ferreira da Silva, conhecido como “Seu Fininho”. Morador há 30 anos de São Luiz do Anauá, ele será um dos beneficiados pelo programa.
“Ter o título vai mudar minha vida. Um dos maiores benefícios é poder ir ao banco para tentar reformar minha casa, pois toda pessoa quer ter um lar decente para morar. Com o documento, posso ir à Caixa Econômica ou a qualquer banco, e terei mais facilidade para conseguir um empréstimo”, afirmou o morador, que vive em um imóvel de madeira.
Uma das entrevistadoras treinadas é Taylla Leitão, estudante do segundo ano do ensino médio. Ela reforçou a relevância da própria participação no programa da Casa Legislativa.
“O primeiro benefício do Reurb é a regularização. Mas ele também possibilita que as famílias tenham acesso a políticas públicas. A gente identifica a realidade de cada casa e isso será um dado importante informado à prefeitura. É um projeto que abre várias portas para a vida da população”, ressaltou a jovem.
O presidente do Instituto Amazônia Ambiental, Bruno Castro, foi o instrutor do treinamento e explicou que a instituição já concluiu o georreferenciamento da área urbana de São Luiz do Anauá e que os dados coletados serão integrados a um sistema completo de regularização.
“Os entrevistadores vão visitar todas as residências para identificar quem mora em cada uma, quantas pessoas vivem ali, se as crianças estão na escola e se há alguém com problemas de saúde. Depois, com base nesse levantamento e nos mapas, será feita a consolidação dos dados, que serão enviados à prefeitura. Após validar essas informações, o município poderá emitir e entregar os títulos definitivos à população”, detalhou o representante do instituto.
O que é o Reurb?
O Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do parlamento roraimense é uma iniciativa que busca garantir o direito à moradia por meio da entrega de títulos definitivos de propriedade a moradores de áreas urbanas que ainda não possuem regularização legal, e tem como foco promover segurança jurídica, acesso a crédito, valorização dos imóveis e inclusão social de famílias que vivem há anos em terrenos sem documentação.
A ALE-RR coordena o Reurb em parceria com prefeituras municipais e instituições especializadas, realizando etapas que envolvem georreferenciamento, cadastramento imobiliário e levantamento socioeconômico. A ação permite que os dados sejam organizados e validados para que, ao final, os títulos sejam entregues de forma gratuita aos beneficiários, o que fortalece o planejamento urbano e o desenvolvimento das cidades.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Jader Souza
SupCom ALE-RR
