Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abriu uma consulta pública para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definirá as prioridades de investimento do Governo do Estado para 2026. A participação popular segue aberta até o dia 23 de junho por meio de um formulário on-line, disponível no site institucional da Casa.
A LDO é responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão aplicados. Ela aponta quais áreas serão priorizadas, quais ações devem ser mantidas ou ampliadas e define os limites de gastos do Executivo. Por isso, a contribuição da sociedade é essencial para garantir que os recursos atendam às reais necessidades da população.
O relator da LDO 2026, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que a participação popular fortalece o processo de elaboração da lei, tornando o orçamento mais alinhado com as demandas reais da sociedade. “As contribuições ajudam a Assembleia a construir uma peça orçamentária mais justa e eficiente, com base nas necessidades que chegam diretamente da população”, afirmou.
Já o presidente da Comissão Orçamento da ALE-RR, deputado Jorge Everton (União), ressaltou o compromisso da Casa com a transparência e o diálogo. “O deputado Soldado Sampaio traz essa liberdade tanto para os deputados como para que toda a população possa interagir com nossos projetos, nas nossas discussões. Aqui é a casa do povo”, enfatizou.
Até o momento, as sugestões mais encaminhadas pela população estão concentradas em áreas essenciais como Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e valorização do Servidor Público. Este último, inclusive, foi incluído como um tópico específico no formulário deste ano, ampliando o espaço de escuta para melhorias internas nos serviços públicos.
A jornalista Bruna Cássia foi uma das participantes da consulta pública. Ela preencheu todos os campos do formulário, mas deu ênfase à área da assistência social, especialmente no atendimento à infância e adolescência. “Com o aumento dos casos de violação de direitos, sugeri a ampliação das unidades, reformas e valorização dos profissionais com melhores salários”, relatou.
Ao todo, o formulário contempla 22 áreas sociais, incluindo temas como Habitação, Agricultura, Emprego e Renda, Indústria e Comércio, além de pautas transversais como Direitos da Infância, Povos Indígenas, População LGBTQIAPN+, Pessoa Idosa e Igualdade Racial. Também há um campo aberto para sugestões não contempladas nas categorias fixas.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 126/2025), com 237 páginas, foi encaminhado pelo governador Antonio Denarium no dia 15 de maio e está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde também é possível acompanhar o andamento das matérias em tramitação.
A LDO faz parte de um tripé essencial ao planejamento governamental, junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é apresentado a cada quatro anos, no início de cada novo mandato, e define metas estratégicas de médio prazo. Já a LDO e a LOA são analisadas anualmente pela Assembleia Legislativa, com vigência a partir do ano seguinte.
Com essa iniciativa, a ALE-RR reforça o compromisso com a transparência e a participação cidadã na definição das políticas públicas de Roraima. O prazo final para envio das contribuições é 23 de junho.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
