A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) definiu a nova composição das 22 comissões permanentes para o biênio 2025/2026. Esses colegiados têm papel fundamental na análise de projetos de lei, fiscalização de obras públicas e realização de audiências públicas sobre temas de interesse da sociedade. Relação com os respectivos membros podem ser conferidos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial do Parlamento.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a definição dos membros permitirá maior celeridade na tramitação das matérias legislativas.
“Vários projetos que aguardavam andamento agora poderão ser analisados pelas comissões e encaminhados ao Plenário para votação”, afirmou.
Escolha e funcionamento das comissões
De acordo com o Regimento Interno da Casa, os integrantes das comissões são designados por ato do presidente da Assembleia, com base em indicações dos líderes das bancadas ou blocos parlamentares.
“Cada partido tem direito a um número específico de vagas. Após as indicações, os membros se reúnem para eleger o presidente de cada comissão”, explicou Sampaio, ressaltando que o processo seguiu o prazo regimental.
Cada comissão conta com até cinco parlamentares, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que tem sete membros. Suas atribuições incluem reuniões ordinárias, fiscalização de obras, viagens técnicas, audiências públicas e convocação de autoridades ou empresas para esclarecimentos.
Segundo o superintendente Legislativo da ALE-RR, Jardel Souza, as comissões desempenham papel essencial na análise dos projetos que tramitam na Casa.
“Antes de serem votadas, as matérias passam por uma ou mais comissões, onde são discutidas, aprimoradas e, se necessário, emendadas. O objetivo é garantir que cheguem ao plenário no melhor formato para a população”, explicou.
As comissões também têm competência para fiscalizar secretarias do Executivo, convocar gestores e promover debates públicos.
“As audiências públicas são um instrumento valioso, pois permitem discutir demandas e buscar soluções concretas, seja por meio de projetos de lei ou encaminhamentos a órgãos competentes”, acrescentou Jardel.
O superintendente reforçou ainda a importância da participação popular.
“As comissões são um canal direto entre a sociedade e o Legislativo. Qualquer cidadão pode apresentar denúncias, sugestões ou reclamações sobre temas como saúde, infraestrutura e segurança, pois elas têm atribuição constitucional para atuar nessas demandas”, concluiu.
Confira a nova composição das Comissões Permanentes:
I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
1.a) Marcos Jorge – presidente
2.b) Dr. Claudio Cirurgião – vice-presidente;
3.c) Isamar Júnior;
4.d) Aurelina Medeiros;
5.e) Rárison Barbosa
6.f) Coronel Chagas
7.g) Armando Neto
II – Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência
1.a) Aurelina Medeiros – presidente
2.b) Soldado Sampaio – vice-presidente
3.c) Coronel Chagas
4.d) Joilma Teodora
5.e) Dr. Claudio Cirurgião
III – Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário
1.a) Rárison Barbosa – presidente
2.b) Coronel Chagas – vice-presidente
3.c) Jorge Everton
4.d) Soldado Sampaio
5.e) Lucas Souza
IV – Comissão de Educação, Desportos e Lazer
1.a) Coronel Chagas – presidente
2.b) Angela Águida Portella – vice-presidente
3.c) Dr. Claudio Cirurgião
4.d) Marcos Jorge
5.e) Isamar Júnior
6.f) Aurelina Medeiros
7.g) Dr. Meton
V – Comissão de Cultura e Juventude
1.a) Lucas Souza – presidente
2.b) Catarina Guerra – vice-presidente
3.c) Eder Lourinho
4.d) Dr. Meton
5.e) Tayla Peres
VI – Comissão de Saúde e Saneamento
1.a) Dr. Claudio Cirurgião – presidente
2.b) Neto Loureiro – vice-presidente
3.c) Marcelo Cabral
4.d) Renato Silva
5.e) Dr. Meton
6.f) Gabriel Picanço
7.g) Marcinho Belota
VII – Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
1.a) Jorge Everton – presidente
2.b) Armando Neto – vice-presidente
3.c) Marcinho Belota
4.d) Aurelina Medeiros
5.e) Neto Loureiro
6.f) Renato Silva
7.g) Marcos Jorge
VIII – Comissão de Tomada de Contas
1.a) Renato Silva – presidente
2.b) Soldado Sampaio – vice-presidente
3.c) Jorge Everton
4.d) Neto Loureiro
5.e) Armando Neto
IX – Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
1.a) Tayla Peres – presidente
2.b) Lucas Souza – vice-presidente
3.c) Neto Loureiro
4.d) Joilma Teodora
5.e) Catarina Guerra
X – Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural
1.a) Armando Neto – presidente
2.b) Gabriel Picanço – vice-presidente
3.c) Marcelo Cabral
4.d) Aurelina Medeiros
5.e) Éder Lourinho
XI – Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
1.a) Odilon – presidente
2.b) Marcelo Cabral – vice-presidente
3.c) Gabriel Picanço
4.d) Isamar Júnior
5.e) Éder Lourinho
XII – Comissão dos Povos Originários e Tradicionais:
1.a) Dr. Meton – presidente
2.b) Lucas Souza – vice-presidente
3.c) Marcelo Cabral
4.d) Armando Neto
5.e) Odilon
XIII – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1.a) Éder Lourinho – presidente
2.b) Joilma Teodora – vice-presidente
3.c) Rárison Barbosa
4.d) Soldado Sampaio
5.e) Armando Neto
XIV – Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços
1.a) Gabriel Picanço – presidente
2.b) Idazio da Perfil – vice-presidente
3.c) Odilon
4.d) Angela Águida Portella
5.e) Catarina Guerra
XV – Comissão de Relações Internacionais, de Ciência, Tecnologia e Inovação:
1.a) Chico Mozart – presidente
2.b) Marcinho Belota – vice-presidente
3.c) Marcos Jorge
4.d) Jorge Everton
5.e) Idázio da Perfil
XVI – Comissão de Viação, Transportes e Obras
1.a) Catarina Guerra – presidente
2.b) Dr. Meton – vice-presidente
3.c) Renato Silva
4.d) Rárison Barbosa
5.e) Angela Águida Portella
XVII – Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social
1.a) Joilma Teodora – presidente
2.b) Aurelina Medeiros – vice-presidente
3.c) Catarina Guerra
4.d) Angela Águida Portella
5.e) Tayla Peres
XVIII – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
1.a) Isamar Júnior – presidente
2.b) Catarina Guerra – vice-presidente
3.c) Lucas Souza
4.d) Tayla Peres
5.e) Odilon
XIX – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
1.a) Angela Águida Portella – presidente
2.b) Isamar Júnior – vice-presidente
3.c) Dr. Meton
4.d) Marcinho Belota
5.e) Lucas Souza
XX – Comissão de Ética Parlamentar
1.a) Neto Loureiro – presidente
2.b) Marcos Jorge – vice-presidente
3.c) Dr. Claudio Cirurgião;
4.d) Marcinho Belota
5.e) Renato Silva
6.f) Éder Lourinho – 1ª suplente
7.g) Gabriel Picanço – 2º suplente
XXI – Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais
1.a) Marcinho Belota – presidente
2.b) Chico Mozart – vice-presidente
3.c) Angela Águida Portella
4.d) Soldado Sampaio
5.e) Rárison Barbosa
XXII – Comissão de Minas e Energia
1.a) Idázio da Perfil – presidente
2.b) Marcelo Cabral – vice-presidente
3.c) Gabriel Picanço
4.d) Éder Lourinho
5.e) Odilon
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Alfredo Maia | Eduardo Andrade
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