O dia 24 de fevereiro marca uma conquista importante das mulheres brasileiras. Foi nesta data que o ex-presidente Getúlio Vargas instituiu o voto feminino no país por meio do Código Eleitoral, sancionado por ele em 1932. Até então, elas não possuíam o direito de votar nem de serem votadas.
Em 2015, a data foi oficialmente instituída, a partir da aprovação da Lei 13.086/2015, como o Dia da Conquista do Voto Feminino. Em Roraima, o dia histórico foi incluído no calendário de eventos estaduais, por meio da Lei Ordinária nº 1323/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Até a concessão deste direito, o caminho de luta percorrido pelas mulheres foi longo. O movimento impulsionado por ideias liberais ganhou força no início do século XX. O avanço da luta pelo voto feminino levou à criação de diversas associações, instituições e até partidos dedicados a essa causa. Um exemplo foi o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, que desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos políticos das mulheres.
Historicamente, as mulheres enfrentam barreiras significativas para sua participação na política. Quando o voto feminino foi aprovado, apenas as casadas, e com a autorização dos maridos, tinham o direito ao voto, enquanto as solteiras, viúvas ou analfabetas ainda eram excluídas desse processo. Como explica a historiadora Olga Pisnitchenko, essa limitação refletia a desigualdade de gênero da época, restringindo a autonomia feminina e seu papel na sociedade.
“O Brasil foi pioneiro na América Latina ao reconhecer o direito das mulheres de votar e serem votadas. Antes da aprovação da lei federal, uma legislação estadual no Rio Grande do Norte já havia assegurado esse direito ao público feminino. Apesar disso, esse direito só fica evidente com a promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, que em um de seus artigos estabelece o sufrágio universal, garantindo o direito de voto a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de gênero”, explicou a professora doutora da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Evolução das leis
Em 2025, o voto feminino completa 93 anos, porém a igualdade de gênero na política ainda não é uma realidade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas representam 51,5% da população total do Brasil e representam de 53% no eleitorado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar desses números, a participação feminina na política ainda está aquém da representatividade das mulheres na sociedade. Em Roraima, essa realidade não é diferente. Embora as mulheres sejam maioria no Estado, sua presença nos espaços de decisão política permanece limitada.
Na Assembleia Legislativa de Roraima, por exemplo, apenas 5 das 24 cadeiras são ocupadas por mulheres, o que representa aproximadamente 20,83% do total. Esse índice se torna ainda mais baixo quando se analisa a representação de Roraima na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apenas 1 das 8 vagas é ocupada por uma mulher, correspondendo a 12,5%.
Conforme explica a analista judiciária do TRE-RR, Iara Calheiros, a participação feminina na política enfrenta diversos desafios estruturais, incluindo a resistência dos partidos em apoiar candidaturas femininas, a desigualdade no financiamento de campanhas e a persistência de práticas que dificultam a ascensão das mulheres a cargos eletivos, mesmo com a Lei de Cotas de Gênero, aprovada em 2018.
“O que observamos é que, nos pleitos estaduais e municipais, a participação feminina como candidatas ainda é muito baixa em Roraima. A Justiça Eleitoral estabelece que pelo menos 30% das candidaturas devem ser destinadas a mulheres, mas, na prática, esse percentual muitas vezes não se traduz em candidaturas competitivas e efetivas, além das inúmeras fraudes que são identificadas.”
Pioneirismo na política
Motivada pela matriarca de sua família, a ex-vereadora Lourdinha Pinheiro, hoje com 85 anos, exerceu seu direito de voto pela primeira vez aos 18 anos, em 1958, quando sua mãe se lançou candidata ao cargo de vereadora no interior do Ceará.
Influenciada pela mãe, a quem considera uma “mulher à frente de seu tempo”, Lurdinha desenvolveu a paixão pela política. Ao chegar a Roraima, filiou-se a um partido político e, em 1981, foi eleita vereadora de Boa Vista, iniciando sua trajetória política.
“Desde jovem, sempre tive grande apreço pela ciência política e pela área social, e sempre acreditei que cada uma de nós deveria conquistar seu espaço nesse campo. A participação política é uma oportunidade de transformar o que não concordamos, de influenciar decisões que afetam nossa vida e a vida das futuras gerações.”
A ex-parlamentar, que teve sete mandatos na Câmara Municipal de Boa Vista, também destacou a importância de as mulheres estarem mais atentas e engajadas no movimento político local.
“Embora sejamos a maioria no Estado, ainda temos pouquíssimas representantes. Faço um apelo para que nós, mulheres, votemos em mulheres candidatas, para fortalecer nossa presença e atuação nas esferas políticas, para que possamos realmente fazer a diferença.”
Novas gerações
O protagonismo feminino deve ser estimulado, principalmente entre as novas gerações. E com foco em ampliar este debate, o Poder Legislativo roraimense aprovou a Lei nº 1.834/2023, que estabelece o Dia Estadual da Mulher na Política, celebrado anualmente em 29 de setembro. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da participação feminina na política e orientar as mulheres sobre as formas de engajamento nesse cenário.
O debate sobre este assunto sempre esteve presente na educação e na vida da universitária Rebeca Reis, de 18 anos. Nas eleições municipais de 2024, ela exerceu seu direito ao voto pela primeira vez e viu na experiência uma oportunidade de contribuir para a construção de um futuro mais igualitário. Para Rebeca, escolher representantes que defendam a participação feminina na política é um passo essencial para fortalecer a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão.
“Aos 17 anos, comecei a compreender melhor a política e a desenvolver um senso mais crítico em relação a este assunto e sobre as decisões que impactam a sociedade. No ano passado, tive a oportunidade de votar pela primeira vez, e esse momento me fez perceber a importância de uma escolha consciente. Para isso, é essencial analisarmos os ideais e propostas dos nossos parlamentares, entender seu histórico, suas bandeiras e o impacto que suas ações podem ter no nosso futuro, principalmente para nós, meninas e mulheres”, enfatizou.
Incentivo à política
O Parlamento Jovem Roraimense, projeto promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria Estadual de Educação (Seed), é uma importante iniciativa para inserir a juventude no processo democrático. Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é uma experiência em que todos ganham.
“Nós estamos falando diretamente com aquele jovem que vai votar pela primeira vez, está concluindo o segundo grau, precisa se inserir no mercado de trabalho e tem seu mundo próprio. Precisamos estar sintonizados com eles. A ideia é trazê-los para perto da política, mostrar a importância da Casa Legislativa, da democracia, da responsabilidade do voto e de tomar decisões, além de conhecer todo o rito eleitoral. São 24 deputados inseridos nas mais diversas classes sociais, inclusive com a participação efetiva de muitas jovens, o que é um bom sinal, um passo importante esse das meninas participarem desse processo, a inserção da mulher na política”, destacou.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Nonato Sousa/ Jader Souza/ Eduardo Andrade/ Renata Carvalho
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