A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta quarta-feira (16), um grande evento no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A Casa sediou o lançamento oficial do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18) – Povos Indígenas, reforçou o Projeto de Lei nº 278/2024, que institui o Mês de Conscientização da Igualdade Étnico-Racial no Estado, e entregou a Comenda Orgulho de Roraima a lideranças indígenas. A sessão especial contou com a presença de prefeitos, vereadores, sociedade civil, deputados, secretários estaduais e demais autoridades.
Durante a cerimônia, o Hino Nacional foi cantado na língua indígena Macuxi, houve a dança do parixara e a apresentação dos alunos da Escola Municipal Indígena Tuxaua Henrique Gomes, da Comunidade Alto Arraia, localizada em Bonfim. Ainda no evento, a TV Assembleia lançou o documentário “Indígenas de Roraima: tradição e modernidade”, que está disponível no YouTube e narra a história de comunidades, com foco na preservação ambiental, potencial na agricultura e agropecuária, e a manutenção da cultura. A produção tem 45 minutos.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disse que era uma honra e um dever do parlamento chamar para o debate público as necessidades dos povos indígenas. Ele lembrou que a contribuição das comunidades para a sociedade é extremamente importante, e reforçou que é preciso que representantes indígenas ocupem espaços políticos, para defender os interesses das comunidades, principalmente no orçamento público, com foco em fomentar o respeito e admiração pelos povos originários.
“Não se pode falar em sociedade sem incluir nossos irmãos indígenas, os verdadeiros donos dessas terras, ocupadas por eles há milhares de anos. Essa Casa tem respeito, admiração e carinho às lutas diárias dos povos indígenas, que são atuais. Não terminou com a demarcação de terras indígenas. Isso foi apenas uma etapa, com sucesso. Precisamos envolver a bancada federal e chamar a atenção do governo federal, que muito prometeu, mas pouco entregou no decorrer das últimas décadas. E o pouco que entregou foi resultado da luta dos povos indígenas. Quero me colocar à disposição, como sempre estive, às causas indígenas, buscando fomentar a admiração e o respeito”, enalteceu.
ODS 18
A Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou, em 2015, a Agenda 2030, que apresenta 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, chamados de ODSs. O Brasil decidiu instalar a Comissão Nacional dos ODS (CNODS), com 84 membros, e criou um 18º objetivo – que vale apenas para o país –, e é centrado na igualdade étnico-racial e no combate ao preconceito e à violência contra indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas. A nova meta foi comunicada na Assembleia Geral da ONU em 2023 e lançada na reunião do G20 em outubro do ano passado.
“Não podemos conviver com situações que revelam uma desigualdade abissal. O propósito é eliminar todas as formas de discriminação étnico-racial contra indígenas e afrodescendentes, todas as formas de violência, garantir a eles tratamento digno, justo e equânime, assegurar representatividade equitativa nas instâncias do Estado, promover a reparação integração frente às violações sofridas, assegurar moradia, educação, promover o reconhecimento dos saberes dos povos indígenas, reconhecendo a ancestralidade como parte fundamental da solução dos desafios complexos contemporâneos, e eliminar a xenofobia aos irmãos imigrantes”, detalhou o secretário-executivo da CNODS, Lavito Person Motta Bacarissa.
De acordo com a União, o propósito do ODS é também reorganizar a participação social e fortalecer a democracia participativa. A comissão nacional é composta por todos os ministérios, estados e municípios, e 42 representantes da sociedade civil. O governo afirma ainda que a Agenda 2030, que baseia o novo objetivo, está fundamentada nos Direitos Humanos, na defesa da vida e da dignidade humana.
“O Estado de Roraima tem uma população indígena expressiva e vive situações de ameaças. Portanto, esse momento é importante: o lançamento do ODS que visa à garantia de direitos e igualdade entre os diferentes. Os povos indígenas, comunidades tradicionais, principalmente os quilombolas, e os afrodescendentes, merecem ser respeitados. Temos uma sociedade que não compreende a diversidade, o que torna a luta ainda mais difícil”, declarou o diretor do Departamento de Promoção de Políticas Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, Uilton Tuxá.
A coordenadora-geral e conselheira do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Sandra Maria Leocádio de Menezes, reforçou que é preciso unir forças para alcançar as metas propostas.
“Estamos preocupados com a fome, os povos indígenas, afrodescendentes, a educação e todos os segmentos. Só podemos conseguir alcançar os objetivos se estivermos juntos: governos, prefeituras, sociedade civil, terceiro setor, sindicatos, associações, os Poderes… Não podemos fazer nada sozinhos! Por isso, convido a todos para participar do nosso movimento. Quero dizer que vamos implementar um comitê indígena, afrodescendente, para discutir as políticas públicas e os gargalos que existem nas comunidades. Vamos estar juntos, de mãos dadas a partir de agora”, destacou.
Projeto de lei
A proposta de lei 278/2024, protocolada pela deputada Catarina Guerra (União), institui abril como o mês dedicado à Conscientização da Igualdade Étnico-Racial. O mês foi escolhido em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, com o intuito de conscientizar a prevenção à vida dos povos indígenas, combater a violência contra as mulheres, idosos e crianças indígenas, buscar o reflorestamento e a prevenção do meio ambiente e sustentabilidade e, ainda, o respeito aos direitos da cultura e o combate ao racismo.
“Hoje, no lançamento, na formalização do ODS 18, não podíamos estar divididos e fora de um evento tão importante. Esse projeto não dá só visibilidade, mas nos permite levantar bandeiras, discutir direitos, promover a conscientização, compartilhar ainda mais informações, ladeados por nobres colegas que votaram favoráveis a esse projeto. Passamos, portanto, a ocupar um espaço no mês de abril, ficando à disposição para debater e avançar passo a passo. Parabéns a todos os envolvidos”, disse a também presidente do Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem) do Poder Legislativo, Catarina Guerra.
Pesquisa da ALE-RR
Na cerimônia especial, a Assembleia Legislativa apresentou, de maneira exclusiva, dados coletados por meio de uma pesquisa encomendada pelo Legislativo, para entender o perfil dos povos indígenas do Estado. Foram entrevistados dois mil indígenas. Os resultados foram entregues à Casa nesta terça-feira (15).
Entre eles, está a identificação de 11 etnias, sendo que 71,1% se declaram Macuxi, enquanto 22,7% são Wapichana. Do total de entrevistados, 66% vivem em terras indígenas; a maioria tem entre 18 e 44 anos; ensino fundamental incompleto ou ensino médio completo; trabalham no setor público, são donas de casa, autônomos ou agricultores. A pesquisa também revelou que os indígenas têm orgulho da capacidade de luta, das tradições e rituais, e da língua e comunicação.
O estudo ainda identificou que o garimpo foi mencionado por 71% dos indígenas como um problema grave, sendo que 40% culpam o governo federal pela situação, e 30% indicam que é uma responsabilidade coletiva.
Texto: Josué Ferreira
Fotos: Alfredo Maia/ Jader Souza/ Eduardo Andrade/ Marley Lima
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