Criada oficialmente pela Lei nº 1.850/2023, a Selc (Secretaria de Licitação e Contratação) de Roraima completa dois anos de atuação neste sábado, 27.
Substituindo a antiga CPL (Comissão Permanente de Licitação), a Selc nasceu com a missão de elevar o padrão de governança nas contratações públicas no Executivo estadual.
Desde a criação, a pasta assumiu atribuições próprias da Administração Direta, com foco em resultados, planejamento e compromisso com a legalidade, a economicidade e a eficiência nas compras públicas. A transformação não foi apenas estrutural, mas representou um avanço estratégico na forma como o Estado organiza suas aquisições de bens, serviços e obras.
“Nosso papel é garantir que os processos de contratação pública aconteçam com transparência, eficiência e responsabilidade. Isso exige técnica, organização e muito planejamento”, destacou o secretário da Selc, Everson Cerdeira.
RESULTADOS
Apesar de jovem, a secretaria já registra avanços importantes. Em 2024, o número de pregões finalizados cresceu 57%, passando de 26 em 2023 para 41 procedimentos concluídos no ano seguinte.
Outro marco foi a implementação do PCA (Plano de Contratações Anual), estabelecido pelo Decreto nº 36.203-E/2024, que fortalece o planejamento e organiza as compras públicas de forma antecipada e mais eficiente.
“Com o PCA, deixamos de atuar apenas de forma reativa e passamos a organizar melhor os pedidos e os prazos das secretarias. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços entregues à população”, explicou o secretário.
A Selc também promoveu reuniões técnicas periódicas, estruturou suas divisões internas, elaborou relatórios anuais de gestão e intensificou a articulação com os órgãos requisitantes do Estado.
METAS PARA 2027
A secretaria tem metas claras para os próximos dois anos. O plano estratégico inclui quatro objetivos centrais:
· Fortalecer o atendimento aos órgãos públicos;
· Aprimorar a governança com base no Plano de Contratações Anual;
· Reduzir prazos e retrabalho nos fluxos internos;
· Promover capacitação contínua das equipes.
Entre os compromissos estão a redução do tempo médio de tramitação para menos de 120 dias e a capacitação integral dos servidores da pasta. As metas de desempenho foram estabelecidas com indicadores anuais: 70% em 2025, 80% em 2026 e 100% em 2027.
“O nosso objetivo é tornar a Selc uma unidade de referência em governança e inovação. Estamos caminhando com metas claras e foco na entrega”, reforçou Cerdeira.
Ao contrário das secretarias finalísticas, como Saúde ou Educação, a Selc não executa diretamente políticas públicas, mas atua nos bastidores, garantindo que os processos de compra e contratação ocorram de forma segura e eficiente.
“Nosso trabalho é técnico, mas tem impacto direto na vida das pessoas. Cada edital bem elaborado, cada contrato concluído com agilidade, é um passo a mais em direção a uma administração mais eficiente e justa”, afirmou o secretário.
SECOM RORAIMA
FOTOGRAFIA: Ascom/Selc
