A partir desta terça-feira (22), moradores do bairro Cruviana, na zona Oeste de Boa Vista, poderão contar com diversos serviços públicos e jurídicos gratuitos por meio da Carreta dos Direitos. A unidade móvel da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ficará estacionada até sexta-feira (25), das 8h às 14h, na esquina da avenida Manoel Aniceto Ponte com a avenida Ataíde Teive, ao lado da praça do bairro.
Serão oferecidos atendimentos nas áreas Cível, de Família e Criminal, além de mediação e conciliação de conflitos, por meio da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça e a serviços essenciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.
Além da Defensoria, participam da ação órgãos como o Instituto de Identificação, Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho, Vara da Justiça Itinerante e Polícia Militar, garantindo segurança.
Quem quiser emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve apresentar certidão de nascimento ou casamento. O serviço é destinado a pessoas a partir de 12 anos. Menores devem estar acompanhados de um responsável. Para a segunda via do documento, é necessário pagar a taxa via DARE. Mais informações estão disponíveis no site da Polícia Civil: https://policiacivil.rr.gov.br.
A Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, além da inclusão do título de eleitor e atualização cadastral. Já o INSS prestará serviços como inscrição no sistema previdenciário, solicitação de aposentadoria, emissão de guias, extratos e outros benefícios.
A Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos como salário mínimo, férias, 13º, FGTS e questões ligadas à carteira de trabalho. A Vara da Justiça Itinerante estará disponível para casos relacionados a registros públicos.
Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, a ação busca atender quem mais precisa. “Estamos aqui para alcançar quem enfrenta dificuldades em acessar serviços jurídicos e públicos. Nosso objetivo é levar cidadania e documentação às regiões mais afastadas, garantindo que a Defensoria Pública esteja presente na vida de quem mais precisa”, afirmou.
Para ser atendido pela DPE-RR, é necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e de renda (se houver), além dos documentos relacionados à demanda, como contratos, laudos ou processos.
ASCOM DPE-RR
