O prefeito Wagner Nunes, juntamente com vereadores, secretários e gestores municipais de Alto Alegre, recebeu, na tarde desta terça-feira (27), a equipe técnica do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A visita teve como objetivo prestar assessoria e orientações técnicas sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e outros instrumentos essenciais da gestão pública, como código tributário, código ambiental, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regimento interno, estatuto, além de tratar sobre treinamentos, cursos, capacitações e captação de recursos.
De acordo com a assessora técnica do CAM, Sandra Leocádio, os municípios estão no período de elaboração do PPA, instrumento que norteia, a cada quatro anos, a execução de programas e projetos da gestão municipal.
“A proposta é realizar um diagnóstico das necessidades de cada município. O CAM tem o compromisso de oferecer assessoria técnica, contábil e jurídica, auxiliando na elaboração do PPA de forma que atenda às demandas locais,” explicou.
O contador Francisco de Oliveira, palestrante do encontro, levou orientações práticas e detalhadas para apoiar a construção de um Plano Plurianual eficaz, com foco em resultados.
“Abordamos temas como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando sua obrigatoriedade, prevista na Constituição Federal. Viemos reforçar a importância do planejamento para uma gestão pública eficiente,” ressaltou.
O vereador Cândido Lira destacou a importância da parceria da Câmara Municipal com a Assembleia Legislativa.
“É muito gratificante receber o CAM. Tenho certeza de que saímos daqui mais preparados, com conhecimentos que vão contribuir para o desenvolvimento de Alto Alegre,” afirmou.
O prefeito Wagner Nunes também celebrou a iniciativa, considerando fundamental o apoio técnico oferecido.
“Nosso código tributário está defasado, assim como o estatuto interno da Câmara. A atuação do CAM vem justamente para somar esforços e nos ajudar a atualizar esses instrumentos, que são obrigatórios e fundamentais para a administração,” enfatizou.
Durante o encontro, foram entregues aos gestores o Manual de Práticas Legislativas, o Manual de Elaboração de Leis e o Mapa de Georreferenciamento do município de Alto Alegre, ferramenta essencial para o planejamento urbano e desenvolvimento local.
As próximas visitas técnicas do Centro de Apoio aos Municípios da ALE-RR estão programadas para os municípios de Caracaraí, no dia 2 de junho, e Cantá, no dia 10 de junho.
Texto: Daniele Moura
Fotos: Alexsandro Carvalho
SupCom ALE-RR
