Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente uma série de Projetos de Lei (PLs) voltados à saúde, contemplando ações para autistas, gestantes, pacientes bariátricos e outras demandas prioritárias da população roraimense.
Autismo
A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) teve dois projetos aprovados que visam garantir mais conforto e segurança às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL nº 277/2022 autoriza a criação de Polos de Atendimento exclusivos para pessoas com TEA, equipados com salas de terapia ocupacional. Já o PL nº 120/2023 regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com TEA no sistema público de saúde.
Os medicamentos deverão ser prescritos por médicos habilitados, de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Saúde da mulher
Os parlamentares também aprovaram medidas voltadas à saúde feminina, especialmente no acolhimento e cuidado com gestantes.
O PL nº 273/2023, da deputada Joilma Teodora (Podemos), determina que hospitais e maternidades disponibilizem um espaço individualizado para gestantes em situações de abortamento ou morte perinatal, assegurando um ambiente mais respeitoso e acolhedor em momentos de vulnerabilidade.
Já o PL nº 16/2024 amplia os direitos de mulheres com mama densa, garantindo a realização de ressonância magnética nuclear associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao SUS, fortalecendo o diagnóstico precoce do câncer de mama.
O PL nº 252/2024, de autoria da deputada Catarina Guerra (União Brasil), define os objetivos da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, buscando aprimorar a integração e eficácia nos cuidados materno-infantis em Roraima.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 54/2024, da deputada Tayla Peres (Republicanos), que altera a legislação sobre o direito à presença de doulas durante o parto. A nova regra obriga hospitais e maternidades a fixarem placas informativas em locais visíveis, promovendo o conhecimento desse direito pelas gestantes e incentivando o suporte emocional oferecido por essas profissionais.
Prevenção e bem-estar
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) apresentou três propostas voltadas à prevenção e saúde pública. O PL nº 93/2024 institui uma campanha informativa sobre os riscos de intoxicação por agrotóxicos. O PL nº 99/2024 autoriza a implantação do programa de Odontologia Preventiva nas escolas, promovendo a saúde bucal entre crianças e adolescentes.
Por fim, o PL nº 149/2024 cria a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico, válida em todo o estado. O documento será emitido mediante solicitação do paciente ou representante legal, acompanhado de relatório médico detalhando o procedimento realizado e suas condições clínicas. A carteira poderá ser utilizada para obtenção de benefícios e descontos oferecidos por estabelecimentos de alimentação.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, os projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos:SupCom ALE-RR
