O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, publicou nesta segunda-feira, 18/08, a ATA CEEXT N° 23/2025, da Câmara de Julgamento de Roraima, com o nome de 18 Regentes de Ensino e outros sete profissionais do ex-Território, que passam a pertencer ao quadro da União.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que está acompanhando a situação do enquadramento, em especial a situação dos regentes de ensino, comemorou a publicação de mais essa lista de enquadrados.
“Ainda na gestão do ex-presidente Bolsonaro conseguimos excluir a exigência da escolaridade para todas as categorias, em especial a de regente de ensino, que em muitos casos precisaram recorrer à Justiça para terem seus direitos garantidos e serem enquadrados”, disse Mecias.
Já na atual gestão do Governo Lula, uma nova decisão tornou esse procedimento ainda mais claro, garantindo que os regentes de ensino possam ser enquadrados sem a exigência de comprovação de escolaridade.
Após a retirada da exigência da escolaridade centenas de professores regentes já tiveram seus vínculos reconhecidos e que muitos outros ainda aguardam pelo julgamento na Comissão.
“Tenho cobrado do Governo Federal que acelere a análise dos processos, porque pelo atual ritmo ainda levarão muitas anos para concluir a análise. Estão sendo analisados em média 20 nomes por semana, o que dá de 80 a 100 nomes por mês. Desse jeito, vai demorar muitos anos para concluir os processos. Isso é inconcebível”, afirmou o senador.
Agora, a Comissão está agilizando as análises dos processos dos regentes de ensino e está saindo uma quantidade considerável em cada Ata que está sendo publicada.
“Nesta última ata publicada, foram quase 20 novos regentes de ensino enquadrados e prontos para trabalhar e começar a receber seus salários. vamos continuar acompanhando e trabalhando para que todos os regentes de ensino que têm o direito sejam enquadrados o mais breve possível”, concluiu o senador.
