O Escritório Social, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em Roraima tem como principal parceiro a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), participou nesta sexta-feira (6) de uma reunião com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR) e demais instituições parceiras para discutir a execução do Plano Pena Justa. A ação integra uma estratégia nacional para enfrentar a crise no sistema prisional e promover a reinserção social de pessoas privadas de liberdade.
O debate na reunião girou em torno dos quatro eixos do plano: porta de entrada, ambiente prisional, porta de saída e egressos em liberdade. A técnica de referência do Escritório Social, Fernanda Monteiro, participou desse encontro e destacou o apoio necessário na transição de apenados para a vida em liberdade.
“O Escritório atua especialmente nos momentos de saída do sistema prisional, garantindo acompanhamento e acesso a direitos como saúde, qualificação profissional, moradia e reintegração familiar. Por isso, estamos aqui para contribuir com esse plano estadual, sobretudo no eixo que trata dos egressos”, explicou.
Segundo o desembargador Almiro Padilha, presidente do GMF/TJRR, a participação da ALE-RR é um diferencial em nível nacional. “Aqui em Roraima, o Escritório Social funciona com o apoio direto da Assembleia, o que torna esse modelo único no Brasil. Dessa forma, até agosto, vamos discutir com a sociedade os quatro eixos do plano e apresentar a proposta final ao CNJ e ao STF”, afirmou o juiz.
O diretor do GMF e servidor do TJRR, Dagoberto Gonçalves, comentou sobre a estrutura do plano estadual que vai modificar o sistema penal do Estado. “Estamos tratando de três grandes eixos principais: o primeiro, da porta de entrada, com alternativas penais e audiências de custódia; o segundo, sobre as condições dentro do sistema, como educação e alimentação; e o terceiro, sobre a saída e ressocialização, com foco em trabalho e reintegração social”, disse.
O Pena Justa é um plano nacional criado pelo CNJ e pela União, com apoio de órgãos públicos e da sociedade civil, e tem como principal objetivo enfrentar o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. A proposta busca criar um modelo de justiça penal mais eficiente e que seja mais real com as demandas do sistema prisional roraimense, com foco na dignidade humana, redução de desigualdades e na promoção de oportunidades de ressocialização.
Atendimentos do Escritório Social em Roraima
Localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.876, bairro São Pedro, o Escritório Social realiza atendimentos gratuitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O espaço acolhe e orienta pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, promovendo acesso a políticas públicas e apoio psicossocial. Informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-5931 ou pelo e-mail escritoriosocialrr@gmail.com.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
