A defasagem salarial e a necessidade de atualização das normas que regem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima foram os principais temas do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e representantes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM-RR) nesta segunda-feira (24).
Durante a reunião, a diretora-geral da APBM-RR, Quésia Mendonça, entregou a Sampaio um anteprojeto de Lei Complementar que prevê a reposição da tabela salarial dos militares e a modernização da legislação vigente. No entanto, para que a matéria seja analisada pelo Legislativo, é necessário que o Governo do Estado encaminhe o projeto, o que tem sido motivo de questionamento por parte da categoria.
A proposta apresentada pela associação sugere alterações e acréscimos às Leis Complementares nº 194/2012 e 224/2014, além de estabelecer a recomposição salarial dos profissionais, que, segundo a entidade, acumulam mais de 35% de perdas ao longo dos anos. “Sem considerar outros direitos, como Risco de Vida, auxílio-alimentação e o serviço voluntário remunerado, que também precisam ser ajustados”, destacou Soldado Sampaio.
No dia 12 de março, o parlamentar já havia encaminhado ao Poder Executivo a Indicação nº 18/2025, solicitando o envio de um Projeto de Lei para a atualização da legislação das corporações. A medida inclui a organização básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a estruturação da carreira dos militares estaduais e a instituição do escalonamento vertical de remuneração, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.751/2023.
Sampaio reafirmou seu compromisso com as forças de segurança e cobrou do governador Antonio Denarium (Progressistas) uma resposta ágil às demandas da categoria. “Tomarei as providências necessárias junto ao Governo e ao Parlamento, e tenho certeza de que posso contar com o apoio dos demais deputados para aprovar qualquer projeto que valorize nossos policiais e bombeiros militares”, assegurou. O parlamentar também defendeu que o tema seja incluído na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), previsto para chegar à ALE-RR até o final de maio.
A diretora-geral da APBM-RR agradeceu a receptividade e destacou a expectativa da categoria por avanços concretos. “Esperamos que nossas demandas sejam ouvidas e apreciadas. A valorização dos nossos militares é essencial, e precisamos unir forças para alcançar esse objetivo”, afirmou Quésia Mendonça.
A mobilização da categoria e o apoio do Parlamento reforçam a importância da atualização da legislação e da recomposição salarial para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na segurança pública do estado.
Texto: Yasmin Guedes Esbell
Foto: Nonato Sousa
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