O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou os municípios aniversariantes e destacou suas contribuições para o crescimento do Estado.
“Parabéns a todos eles, que são de fundamental importância para o desenvolvimento de Roraima. Cada um com sua particularidade, com produção de melancias, bananas, na agropecuária, turismo, ou seja, todos fortalecem a nossa economia. Quero me dirigir a você, cidadão de um desses municípios: que possamos somar forças junto aos vereadores, prefeitos e à classe política em geral, para que a gente cuide, cada vez mais, do desenvolvimento de cada localidade. Tudo começa no município, daí a importância de cuidarmos deles com toda a atenção devida”, disse.
A cada ano, esses municípios se desenvolvem mais ao investirem na produção de grãos, hortifrútis, gado, peixe, turismo e demais atividades econômicas, e têm recebido apoio técnico e legislativo, por meio do Centro de Atendimento aos Municípios (CAM), um dos programas permanentes do Poder Legislativo, criado com a finalidade de assessorar as prefeituras e câmaras municipais. Instituído inicialmente em 2011, o órgão passou por alterações, tendo sido estruturado pela Resolução Legislativa nº 021/2021.
Entre as ações do CAM, estão a elaboração e entrega dos planos diretores dos municípios, documentos norteadores de planejamento para o desenvolvimento da região, além da elaboração dos planos de saneamento básico, de resíduos sólidos e imagens de alta resolução georreferenciadas. O material auxilia as prefeituras nas pendências administrativas, financeiras, tributárias, arrecadação de impostos e permite o acesso a recursos da União, emendas ou convênios.
“O CAM é um programa que está sempre à disposição dos municípios, para auxiliá-los no que se refere à estruturação, porque a gente quer ver nosso interior cada vez mais forte. Nossa equipe realiza um trabalho técnico junto às prefeituras e câmaras, além de fornecer direcionamento, assessoria e qualificação aos servidores municipais. Quero aproveitar para mandar um abraço à população de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Normandia, São João da Baliza e São Luiz, e dizer que, somando esforços, faremos de Roraima um estado próspero”, assegurou a presidente do Centro de Apoio, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).
Programas sociais
Além de legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa está cada vez mais próxima da população por intermédio de programas sociais, todos eles acolhidos pelo guarda-chuva da Superintendência de Programas Especiais, criada pela Resolução Legislativa nº 29/2021.
Desde a sua reformulação, por intermédio da Resolução Legislativa nº 026/2021, o Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) tem sido um dos braços sociais da Assembleia Legislativa, sendo uma das preocupações da gestão do presidente Soldado Sampaio ofertar aos municípios do interior as atividades já disponíveis na capital.
Dos seis municípios aniversariantes, há polos do CCJuv em quatro deles: Alto Alegre, Mucajaí, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, com modalidades de dança, balé, futebol, xadrez, futsal, teclado, violão, entre outros.
“Temos procurado todas as ferramentas para aproximar o parlamento da sociedade. A principal delas foi a criação da Superintendência de Programas Especiais, nosso braço social. Ali estão inseridos todos os programas que beneficiam, de forma abrangente, os direitos das mulheres, idosos, crianças e adolescentes, imigrantes, consumidores e apoiam as famílias roraimenses. E o CCJuv, que é um dos nossos programas permanentes, oferece uma gama de atividades às nossas crianças e jovens. Dessa forma, conseguimos chegar às mais diversas classes sociais, na capital e no interior”, salientou Soldado Sampaio.
Escolegis
A Escola do Legislativo (Escolegis) foi criada em 2003, com a proposta inicial de ofertar cursos de capacitação para os servidores da Assembleia Legislativa de Roraima, porém, em 2017, houve a ampliação das atividades para a comunidade. Nessas duas décadas recém-completadas, a instituição contempla todos os municípios de Roraima, com capacitações gratuitas e certificadas por meio da plataforma on-line. São diversos cursos nas mais vastas áreas de conhecimento, como administrativas, legislativas, de serviços, educacionais e de autodesenvolvimento, além de preparatórios para concursos públicos e vestibulares.
Legislação
Ao longo dos anos, a Casa Legislativa também aprovou diversas proposições que beneficiaram os municípios aniversariantes, entre projetos de lei (PL) e projetos de decreto legislativo (PDL), entre eles o que deu origem à Lei nº 1.377/2020, proposto pelo parlamentar Coronel Chagas (PRTB), que declarou o Festejo de Bonfim como patrimônio cultural e imaterial de Roraima.
“É uma grande festa que já acontece há décadas, o que nos faz entender que é importante apresentar esse projeto de lei que possibilitará a arrecadação de recursos para fortalecê-la cada vez mais”, ressaltou Chagas ao defender o PL, acrescentando que se trata do maior evento festivo do interior do Estado, atraindo turistas de várias localidades e movimentando a economia da região.
Ainda com relação aos benefícios concedidos ao município de Bonfim, as leis nº 025/1992, 677/2008, 682/2008 e 694/2008 tratam de concessões de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas nas áreas de livre comércio.
Em março deste ano, os deputados declararam como de utilidade pública a Associação Amigos de Alto Alegre (Decreto Legislativo nº 002/2024), matéria proposta pelo presidente Soldado Sampaio.
“A instituição atende a todos que a ela se associam e tem como um dos objetivos firmar acordos e convênios com entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais, além de promover cursos, seminários, encontros, conferências e outras atividades de interesse geral da classe”, destaca a justificativa do documento.
Outra entidade declarada como de utilidade pública em Alto Alegre é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por meio de uma matéria proposta pelo parlamentar Neto Loureiro (PMB). Na justificativa do PDL que deu origem ao Decreto Legislativo nº 111/2023, o deputado destaca que “o compromisso inabalável desses fundadores e de todos os membros da associação tem sido o catalisador de numerosos projetos de grande impacto na comunidade”.
Já o Decreto Legislativo nº 08/2003, proposto pelo ex-deputado Raul Prudente de Moraes, declarou como de utilidade pública a Rádio Comunitária Mucajaí, que, com seu serviço de radiodifusão, contribui para a democratização da cidadania.
História
Os municípios aniversariantes foram instituídos pela Lei Federal n⁰ 7.009/1982. O surgimento deles está ligado a vários fatores históricos para a região, primeiramente, com relação à abertura da BR-174 e da Perimetral Norte, conhecida como BR-210, o que ocasionou o processo de crescimento em termos de migração para Roraima, segundo o historiador Victor Mattioni, que explicou o fato de que Alto Alegre, Bonfim, Normandia e Mucajaí foram emancipados de Boa Vista. Já São João da Baliza e São Luiz do Anauá foram desmembrados de Caracaraí.
“Uma curiosidade a respeito deles é que, em 1982, quando foram criados pelo então presidente João Batista Figueiredo, nenhum atendia aos pré-requisitos para se tornar um município no Brasil, como ter uma população acima de dez mil habitantes e um eleitorado com no mínimo dez por cento do número de habitantes. Mesmo assim, eles foram criados, inclusive por meio de lei federal, porque, à época, estávamos diretamente subordinados à União, uma vez que éramos Território Federal de Roraima.”
Conforme Mattioni, outros pontos curiosos dizem respeito ao processo de assentamento e colonização de Mucajaí, iniciado na década de 1950, quando ainda era Território Federal do Rio Branco, com o incentivo à migração e, também, ao desenvolvimento de atividades no setor agropecuário; e ainda a colonização em Bonfim, no final do século XIX, inclusive com litígios entre o Brasil e a Grã-Bretanha “na famosa questão do Pirara”.
“Já em Normandia, tem-se uma atividade ligada ao garimpo. Acredita-se também que o nome seja uma homenagem a um francês chamado Papillon, que teria fugido de uma região do Caribe para Roraima e aqui se situado. É uma história em que algumas pessoas acreditam e outras não, mas que rende bons romances e pesquisas também.”, ressaltou.
Ainda segundo o historiador, Alto Alegre está unido ao processo de colonização e incentivo às atividades de assentamento direcionadas ao setor agropecuário, assim como ocorreu em relação aos municípios de São João da Baliza e de São Luiz do Anauá.
“Por estarem conexos à Perimetral Norte, houve um incentivo à migração de pessoas das regiões Nordeste e Sul, uma característica da região Amazônica nas décadas de 1970 e 1980. Essa vinda foi para colonizar áreas para as quais os militares tinham como projeto o plano de ação de integração nacional para a Amazônia”, completou.
População
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Alto Alegre chegou a 21.066 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 28,08% em comparação ao Censo de 2010. Já o município de Bonfim tem 13.897, com um crescimento de 26,99% em relação aos dados de 2010. Da mesma forma, a população de Mucajaí, que chegou a 18.064 habitantes, aumentou 22,12% se comparada aos dados anteriores.
O município de Normandia é o que teve o maior crescimento populacional entre os aniversariantes desta segunda-feira, com um aumento de 52,9% e 13.669 habitantes, comparados ao Censo de 2010. Ainda de acordo com o IBGE, a população da cidade de São João da Baliza chegou a 8.858 pessoas no Censo de 2022, o que representa um acréscimo de 30,86%. E São Luiz chegou a 7.315 habitantes, crescendo 8,37% em comparação aos dados de 2010, sendo o menos populoso no ranking dos municípios de Roraima.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima/ TV Assembleia
SupCom ALE-RR
